Sucom interdita casa de eventos e suspende casamento por irregularidades

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, autuaram e notificaram a casa de eventos Maison Bella Vista, localizada no Caminho das Árvores, na tarde deste sábado (29). De acordo com o órgão, as sanções foram aplicadas porque o estabelecimento não possuía Termo de Viabilidade de Localização (TLV), necessário a toda atividade comercial, além de alvará de funcionamento e Projeto contra Incêndio e Pânico. Os fiscais também suspenderam um casamento que seria realizado neste sábado no local porque não foi solicitada a licença para o evento. “O Decreto 24.552/2014 prevê que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, previamente planejada para estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento”, justifica a Sucom em nota.