Presidente do BNDES nega manobra fiscal para fechar contas públicas

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, rebateu nesta quinta-feira (27) a afirmação de que o banco teria adiantado recursos ao Tesouro Nacional com o objetivo de ajudar a fechar as contas públicas (artifício que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”). Ele está depondo neste momento na CPI do BNDES. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o banco teria adiantado recursos para cobrir despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia, a taxas subsidiadas, a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o adiantamento contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Coutinho, a legislação do PSI autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer a maneira e os prazos pelos quais os subsídios são devolvidos ao banco. “Consideramos que essa não é, de forma alguma, uma operação de financiamento do BNDES à União”, afirmou. “Para que houvesse essas premissas, precisaria que existisse um ato de vontade entre as duas partes”, disse ele, em resposta à deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Durante o depoimento à CPI, Coutinho disse que o banco não teve perdas nas operações de crédito com o grupo EBX, do empresário Eike Batista, que envolve 14 empresas. O BNDES financiou algumas das unidades da holding (MMX Mineração, OGX Petróleo, CCX, MPX e Six).