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Consórcios: Oposição não foi convidada para reunião e vai analisar projeto, diz Régis

Por Luana Ribeiro

Consórcios: Oposição não foi convidada para reunião e vai analisar projeto, diz Régis
Foto: Divulgação
A reunião que discutiu o projeto dos Consórcios Públicos de Saúde, aguardado há meses pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pelos prefeitos baianos, não teve a participação dos deputados de oposição, segundo o líder da bancada, Sandro Régis (DEM). “O governo mais uma vez cometeu a indelicadeza de discutir um projeto importante, na Assembleia, sem convidar a oposição”, reclama. No encontro, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas, explicou os detalhes do funcionamento dos consórcios a um grupo de parlamentares. “O projeto chegou aqui sexta-feira à tarde e eles queriam votar a urgência ontem [terça-feira]. Um projeto importantíssimo como esse; mais uma vez a Assembleia é tratada como secretaria de Estado. Um projeto desse porte deve tramitar nas comissões, dentro dos prazos regimentais”, afirma o democrata. Segundo Régis, uma consultoria técnica com participação de assessores jurídicos vai analisar o projeto, sob coordenação do deputado Pablo Barrozo (DEM). A equipe também irá analisar outros dois textos importantes que chegaram à AL-BA: o que modifica itens do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, que ficará a cargo de Luciano Ribeiro (DEM); e o que trata da inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado e sobre os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais, que estará sob responsabilidade de Hildécio Meireles (PMDB). “Só depois de analisar individualmente cada projeto a oposição vai se manifestar sobre a votação desses projetos”, declarou Régis.