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Estatuto de conselho do Congresso deve ser mudado após polêmica sobre indicações

Estatuto de conselho do Congresso deve ser mudado após polêmica sobre indicações
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Na primeira reunião após a posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), ocorrida nessa segunda-feira (3) no Senado, o colegiado decidiu que será criada uma comissão especial para apresentar, até novembro, uma proposta de mudanças no regimento interno. Isso porque as indicações do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do servidor ligado à presidência do Senado, Fernando César Mesquita, para ocuparem duas vagas no conselho causaram polêmica na Casa. Entidades ligadas ao setor consideram que eles são indicações governamentais, especialmente Henrique Alves, que é um ministro de Estado e que terá como suplente, no conselho, o também ministro Aldo Rebelo, que ocupa a pasta de Ciência e Tecnologia. “Eu queria saber quem da sociedade civil os indicou. São meus companheiros de luta, não vou desmerecer seu trabalho enquanto profissionais, mas hoje eles representam o Estado”, disse o conselheiro José Catarino Nascimento, que representa os radialistas no colegiado. O conselho é um órgão consultor do Congresso para assuntos de liberdade de expressão, radiodifusão, imprensa escrita e telecomunicações. Henrique Alves é radiodifusor, mas no dia da posse, em 15 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou que “foi indicado um ministro, mas na vaga da Câmara dos Deputados, foi uma indicação da Câmara”. A polêmica sobre a indicação provocou também o pedido de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a posse de Alves e de Mesquita e a anulação da sessão do Congresso que aprovou as indicações. O presidente do supremo, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar. Nessa segunda-feira, Fernando César Mesquita defendeu as indicações, alegando que o Congresso Nacional tem autonomia para escolher os membros que desejar para o seu conselho consultivo. “Alguns podem discordar, mas o Congresso é soberano e não cabe a nós discutir se A, B ou C deveriam integrar [o CCS] ou não. As instituições têm o direito de se manifestar e nós temos o dever de continuar o nosso trabalho”, disse. No entanto, a expectativa dos que defendem a mudança no estatuto é que, assim, o CCS possa, no futuro, questionar a escolha de conselheiros feita pelo Congresso.