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Prefeitura regulamenta uso de Nota Salvador para crédito em celulares

Prefeitura regulamenta uso de Nota Salvador para crédito em celulares
Foto: Angelo Pontes/Agecom
O programa Nota Salvador irá proporcionar que os créditos gerados através do cadastro de recibos discais sejam convertidos em carga de bônus para o uso de telefones celulares. A regulamentação da norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (17) e assinada pelo secretário da Fazenda, Paulo Souto. De acordo com o texto, a partir de julho de 2015, o titular do crédito poderá cadastrar as linhas de telefones celulares a serem beneficiadas no seu perfil disponibilizado no portal: “nota.salvador.ba.gov.br”, bem como, autorizar as conversões do seu interesse, com valor mínimo de R$ 5,00 e máximo de R$ 20,00. A recarga só poderá realizar em valores múltiplos de R$ 5,00, diariamente, com período de efetivação de até dez dias corridos, contados do dia seguinte ao da autorização do titular do crédito. “Os créditos só poderão ser convertidos para telefones celulares pré-pagos ou controle e pertencentes a pessoa física, e cada operação efetuada, o montante de crédito na linha do celular beneficiado será igual ao dobro do valor da conversão autorizada pelo participante do Programa Nota Salvador”, traz o texto.  Não será efetuada a conversão em caso de inexatidão do número do telefone celular ou do CPF, ou se a operadora não puder entregar o bônus por alguma restrição na linha de celular cadastrada, retornando, neste caso, o valor para o titular do crédito.