Vídeo mostra suposta venda sem nota fiscal em loja do TCE

As atividades comerciais que ocorrem na área cedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o funcionamento da Associação dos Servidores da entidade (Asteb), no Centro Administrativo da Bahia, pode não estar cumprindo todas as determinações da lei. Um vídeo repassado ao Bahia Notícias mostra, supostamente, um dos estabelecimentos vendendo produtos sem nota fiscal. O conjunto comercial oferece serviços como salão de beleza, boutique, armarinho, lanchonete, área para exposição e venda de produtos, e contratação de empréstimos. Os ambientes têm Termos de Viabilidade de Localização (TVL) emitidos pela Sucom, mas em nome da Asteb. De acordo com o estatuto da instituição publicado no site, o órgão “é uma sociedade civil, de natureza social, esportiva e cultural” e “não tem fins lucrativos”. A associação é presidida pelo gerente de preservação patrimonial Carlo Sérgio Spínola Magnavita, nomeado em cargo de comissão no último dia 31 de março. No vídeo, um cliente que pediu para não ser identificado compra na loja Sane Confecções a réplica de uma camisa de marca com 30% de desconto sobre o valor. Ao solicitar a nota fiscal, a vendedora questiona: “Você quer nota pra declarar, é?”. O cliente cogita possibilidade de troca da mercadoria, mas a vendedora tenta fazê-lo desistir do documento. “Oxe! A hora que você chegar aqui não tem zanga não. Se quiser trocar por outra peça, outra coisa, a gente troca. Aqui o pessoal vem de longe comprar na mão d’agente, que nem conhece”, reluta. Apesar disso, ela entrega uma “nota neutra”, sem valor fiscal. O TCE tem como função essencial fiscalizar as contas do Estado e emitir parecer sobre a aplicação das receitas. Em outro trecho do vídeo, a vendedora ressalta que o espaço é aberto ao público. “Aqui é um barato. Todo mundo entra. Nem acreditam que aqui no Tribunal de Contas tem (estabelecimentos comerciais)”, admite. Presidente do TCE, Inaldo da Paixão afirma ter conhecimento do que ocorro no subsolo e, a princípio, afirma não ver nenhuma ilegalidade. “Não tem fins lucrativos. O resultado das transações realizadas no âmbito da associação é revertida para a própria associação, para beneficiar os servidores”, afirmou ao A Tarde.