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TCE reprova contas de superintendência vinculada à Sesab e multa gestor

TCE reprova contas de superintendência vinculada à Sesab e multa gestor
Foto: Divulgação / TCE
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) reprovou a prestação de contas referentes ao ano de 2013 da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação de Atenção à Saúde (Suregs) em julgamento na última quinta-feira (21). O então superintendente da unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Andrés Castro Alonso Filho, foi condenado a pagar multa de R$ 3 mil. Entre os problemas verificados pelo TCE estão irregularidades na liquidação de despesas, precariedade da qualidade dos serviços prestados e pagamentos em duplicidade. No julgamento, a relatora e o revisor do processo acataram, nos seus votos, as decisões da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas (MPC). O Tribunal argumenta que a multa em Andrés Castro Alonso Filho foi aplicada por precariedade de controle sobre os contratos realizados, negligência na aplicação dos descontos previstos contratualmente e irregularidades na liquidação de despesas. Além das punições, o TCE determinou que a atual gestão da Suregs aprimore mecanismos de controle interno. Em até 30 dias, a superintendência deverá apresentar ao TCE um plano de ação visando evitar novos problemas da mesma natureza.