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Sucom emite 197 notificações no Salvador Trade Center

Sucom emite 197 notificações no Salvador Trade Center
Foto: Divulgação/Salvador Trade Center
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) emitiu 197 notificações nesta quarta-feira (29) no condomínio empresarial Salvador Trade Center, na Avenida Tancredo Neves. A operação visava combate à publicidade e atividade comercial irregulares. Os estabelecimentos notificados têm prazo de 48 horas para dar entrada ao processo de regularização dos alvarás de funcionamento e de publicidade na secretaria. O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer peça publicitária, mesmo que em áreas de domínio privado, está sujeita à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas. Já em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que a necessidade de um alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento. A Sucom pretende vistoriar, até o mês de outubro, os principais centros comerciais dos bairros da Pituba, Amaralina, Rio Vermelho, Ondina, Graça, Vitória, Nazaré, Stella Maris, Itapuã, Cajazeiras, Caminho das Árvores, Itaigara, Cabula, Dois de Julho, Comércio, Calçada, Liberdade e das avenidas Centenário, Mario Leal Ferreira (Bonocô), 7 de Setembro, Carlos Gomes e São Rafael.