Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Notícia
/
Política

Notícia

ACM Neto regulamenta arrecadação de imóveis abandonados de Salvador

Por Luiz Fernando Teixeira

ACM Neto regulamenta arrecadação de imóveis abandonados de Salvador
Foto: Valter Pontes / Agecom
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), regulamentou a legislação que trata da arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados em Salvador. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31), os imóveis considerados abandonados serão os que "proprietários não possuam a intenção de conservá-lo em seu patrimônio e que não se encontrem na posse de outrem" e quando "deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais". O imóvel identificado que atenda a essas especificações será então arrecadado como bem vago e passará para a propriedade da prefeitura depois de três anos. "Os imóveis encampados serão destinados, prioritariamente, a programas habitacionais, à prestação de serviços públicos, no fomento ao Turismo no Município do Salvador, ou serão objeto de concessão de direito real de uso a entidades civis que, comprovadamente, tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos, esportivos ou outras, a interesse do Município", diz a publicação. Os proprietários dos imóveis terão um prazo para se manifestar contra a arrecadação dos mesmos, após os trâmites legais e notificações devidas. Caso não sejam encontrados, será realizada notificação por edital.