ACM Neto regulamenta IPTU verde, que pode dar desconto de até 10% no imposto

O prefeito ACM Neto assinou nesta terça-feira (24) o decreto que regulamenta o IPTU verde, medida que concede desconto de até 10% no imposto para contribuintes que adotem ações de sustentabilidade ambiental em seus imóveis. O decreto faz parte das comemorações pelos 466 anos de Salvador e pode beneficiar proprietários de imóveis residenciais e não residenciais. Quanto mais o contribuinte adote ações sustentáveis, como uso de equipamentos que reduzem o consumo de água, de descarga com comando duplo e aproveitamento de águas pluviais em 90% da área de cobertura, ele ganha pontos que dão direito a um certificado. Quem atingir 50 pontos garante o certificado bronze, quem alcançar 70, o prata, e quem chegar a 100, o ouro. Os 100 pontos já dão direito aos 10% de desconto no IPTU. “Nosso compromisso com a sustentabilidade não é um exercício de retórica. Novos empreendimentos ou aqueles que serão adaptados poderão se credenciar para receber o benefício. Queremos que o cidadão pague menos impostos e que o vizinho dele, que paga mais, se mobilize para adotar as práticas de sustentabilidade", disse o prefeito em solenidade no Palácio Tomé de Souza. O direito ao certificado será verificado a cada três anos. Se o contribuinte deixar de adotar medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, ele pode perder o benefício. O direito ao certificado também depende da apresentação das certidões negativas de débitos mobiliários e imobiliários e da inexistência de pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Somente continuarão recebendo o desconto quem estiver em situação de regularidade fiscal anualmente.