Advocacia do Senado pede que STF garanta a Renan Calheiros acesso prévio ao inquérito

A Presidência do Senado informou que foi protocolada pela Advocacia da Casa uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantida ao presidente Renan Calheiros (PMDB) a oportunidade de "esclarecer fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantados". Segundo informações da Agência Senado, o requerimento também é para que Calheiros tenha prévio conhecimento do pedido de abertura de inquérito, acesso às delações submetidas ao STF e prazo razoável para prestar esclarecimento. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência do Senado, Calheiros informa que o requerimento foi protocolado "em caráter urgentíssimo", para que fosse assegurado o direito de "apresentar as informações que considerar adequadas, oportunidade em que poderá requerer diligências", como previsto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução n. 77, de 2004, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e no artigo 7º da Resolução 13, de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público. O texto acusa que as determinações foram atropeladas pelo Procurador-Geral da República e "essa grave e deliberada omissão subtraiu do Presidente do Congresso Nacional, contra a lei, a oportunidade de contestar as inverdades levantadas contra a sua pessoa". Ainda por meio de sua assessoria de imprensa, Renan Calheiros destacou que é do Plenário do STF a competência para examinar atos de chefes de Poder, conforme dispõe o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno daquela Suprema Corte.