Comissão Mista do Orçamento deve votar relatórios nesta segunda

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda tem uma pendência a resolver com o fim dos trabalhos no Congresso. O colegiado precisa votar os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A previsão é de que os deputados e senadores que compõem a comissão se reúnam nesta segunda-feira (22) para apreciá-los. Os documentos indicam ao relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o que deve ser incluído no texto final. É possível que o texto seja votado, porém dependerá de como ficará o quórum da comissão. O texto enviado ao Congresso pelo Executivo recebeu mais de 9 mil propostas de emendas, no total de R$ 85,3 bilhões de impacto. Desses, R$ 76 bilhões correspondem a emendas apresentadas por bancadas estaduais e comissões das duas Casas. O restante é de emendas individuais de deputados e senadores. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quarta (17), as emendas individuais dos parlamentares passaram a ter execução obrigatória por parte do governo. A peça orçamentária deve destinar R$ 9,7 bilhões para essa finalidade. O relator apresentará o texto final que, caso seja aprovado aprovado na comissão, seguirá para votação no plenário. No entanto, o próprio Jucá admite que os parlamentares não terão tempo para concluir a votação este ano e a LOA deverá constar das primeiras pautas da próxima legislatura, em fevereiro de 2015.