Tribunal Militar diz que relatório de Comissão da Verdade possui ‘inverdades’

O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nota em que reclama de “inverdades” do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado na última na quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff. Segundo a Corte, a comissão errou ao tomar o STM como “retaguarda judicial [...] para a repressão [...] conivente ou omissa às denúncias de graves violações de direitos humanos”, conforme consta no relatório, que dedica um capítulo à atuação da Justiça Militar na ditadura (1964–1985). A nota destaca que os conceitos utilizados são “inverídicos, injustos e equivocados” e que, “na realidade, a Justiça Militar da União (JMU) não 'teve papel fundamental na execução de perseguições e punições políticas', não 'institucionalizou punições políticas' e tampouco ampliou, para si mesma, sua competência para o 'processamento e julgamento de civis incursos em crimes contra a segurança nacional'”. O STM também critica parte das recomendações finais do relatório. Uma delas sugere a “exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar Federal”, apontada como “verdadeira anomalia que subsiste da ditadura militar”. Ao contrário disso, o tribunal afirma se guiar, ao longo da história, por postura independente, transparente e imparcial, com espírito democrático e respeito à dignidade humana, inclusive durante o regime ditatorial. Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a CNV confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos. De acordo com a Agência Brasil, todos os ex-presidentes da República que exerceram mandato durante a ditadura foram responsabilizados por essas ações.