Sindicato dos servidores contesta informações de Nilo sobre processos trabalhistas
Por Maria Garcia
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba) contestou as informações trazidas pelo presidente da Casa Marcelo Nilo em relação a processos trabalhistas movido por servidores. Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente do sindicato, Flávio de Abreu, aponta que, diferente do apresentado por Nilo, não há uma dívida retroativa na ordem de R$ 307 milhões para o pagamento dos funcionários efetivos. “A decisão da Justiça não é cumulativa. Foi pedido que fosse incorporada, ao mês, certa quantia na folha de pagamento do servidor para compensar o reajuste no salário de outubro desde 1991. Muitos servidores já estão aposentados e falecidos, o que faria com que parte dos recursos seja retirado da Funprev [Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia]”, comentou o presidente. Diferente do pronunciamento de Nilo, que elenca oitos processos para beneficiar 200 servidores com o reajuste diferenciado, o sindicato alega que somente três ações em trâmite foram julgadas, dando vantagem a 188 servidores. Para Abreu, as justificativas seriam dispositivos da presidência para postergar o cumprimento das determinações judiciais. “A Assembleia Legislativa da Bahia não acata decisões da Justiça”, afirma. Para endossar seu argumento, ele faz referência a dois Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) feitos pela Casa com o Ministério Pública da Bahia (MP-BA) que ainda estão pendentes. O primeiro, ainda no prazo, é relacionado à extinção de bolsas de estudos para jovem de classe baixa até o dia 1º de janeiro de 2015. Já o segundo, não cumprido, seria o desligamento de contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) até o dia 1º de maio, fato que motivou uma ação civil pública formulada pelo órgão. O MP-BA estima que haja mais de 600 servidores temporários na Casa, em detrimento de 290 concursados. Após a juíza Patrícia Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinar mais uma vez o cumprimento da decisão judicial - e reverter a própria determinação -, Nilo disse que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado dará razão à Assembleia, justificado por “ilegalidades existentes no processo e a imoralidade do ato”. Além disso, ele alega que o aumento de 102% feito na década de 90 pelo presidente da Casa na época, Elias Martins, foi “ilegal, sendo exarado por decreto da presidência em vez de lei específica com origem na Mesa Diretora”. De acordo com o presidente do Sindsalba, há a expectativa da turma recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgar ainda durante a semana o parecer do desembargador Cícero Landin que favorece a ação rescisória solicitada pela Assembleia.