ONU adota resolução de Brasil e Alemanha sobre direito à privacidade na era digital

A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, nessa terça-feira (25) o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha. Segundo o Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. Segundo a Agência Brasil, a proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais. O documento tem novos pontos em relação ao texto aprovado no ano passado na Assembleia, como a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online, e reafirma a responsabilidade das empresas privadas de respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. A resolução também visa proteger vítimas que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias. “O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional”, disse, em nota, o Itamaraty.