Tribunal reprova contas de prefeito de Itapitanga

O prefeito Joaquim Cerqueira de Babo, de Itapitanga, no sul baiano, foi multado em R$ 8 mil após ter as contas da gestão de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (20). O conselheiro Raimundo Moreira determinou, ainda, o ressarcimento de mais de R$ 5 mil aos cofres públicos com recursos pessoais pela ausência de comprovação de despesas e pela não comprovação da veiculação de matéria publicitária, além de juros e multa. Segundo o relatório técnico, as contas foram consideradas irregulares por causa da não comprovação da disponibilidade pública das contas, previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento, falha na abertura e contabilização de créditos adicionais, não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento e inconsistências nos registros contábeis. Os gastos teriam ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o gestor ainda pode recorrer da decisão.