Léo Prates propõe projeto para regulamentação de food trucks em Salvador

Vice-líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Léo Prates apresentou um projeto de lei que trata da comercialização de alimentos em áreas e vias públicas, com vistas à regulamentação dos food trucks, restaurantes e lanchonetes que funcionam em veículos estacionados em logradouros públicos. "O projeto tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua; gerando empregos diretos e indiretos", justifica. O texto ainda trata da regulamentação de tabuleiros e barracas desmontáveis e das regras de higienização e acondicionamento dos alimentos. Entre as normas sugeridas, está a utilização de rótulos com nome e endereço do fabricante, do distribuidor ou importador; data de fabricação e prazo de validade; e registro no órgão competente, se for exigido por lei. "Essa atividade traz boas alternativas de refeição por um preço atrativo. É um instrumento de inclusão social, pois torna-se uma fonte de renda alternativa aos comerciantes e complementa o abastecimento e a oferta de alimentos em locais pouco servidos de bares e restaurantes. Este projeto vem de encontro a uma estratégia da Prefeitura de promover eventos gastronômicos”, argumenta Prates.