TCM rejeita contas de 2013 da prefeitura de Tanquinho; prefeito é multado em R$ 30 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (6) as contas da prefeitura de Tanquinho, na gestão do prefeito Jorge Flamarion Ramos de Souza, referentes ao exercício de 2013, por conta da ausência de tramitação na 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo para análise mensal de quatro processos licitatórios. As licitações somam um montante total de R$ 2.070.249,42. O conselheiro Paolo Marconi, que relatou o processo, aplicou multa de R$ 30 mil e o envio de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA). De acordo com o relatório técnico, foi descumprido o limite de 54% da despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: foram gastos R$ 7.558.642,32, equivalente a 59,47% da receita corrente líquida de R$ 12.709.554,36. O TCM também determinou que a administração municipal adote medidas para corrigir a irregularidade.