Criação de comissão para discutir PDDU e LOUOS cria polêmica na Câmara

sexta-feira, 31/10/2014 - 00h00

Por Luana Ribeiro

Criação de comissão para discutir PDDU e LOUOS cria polêmica na Câmara

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Vereadores se manifestaram na última semana contra a Comissão Especial para Acompanhamento e Discussão dos Assuntos Referentes ao Plano Diretor Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), cerca de quatro meses após sua criação. Para o líder da oposição na Casa, Gilmar Santiago (PT), a comissão não é legítima. “Essa comissão é ilegítima, porque não foi fruto de acordo de lideranças da Casa, nenhum tipo de consenso. A maioria dos vereadores sequer sabia que ela tinha sido criada”, contesta o petista, que classifica a comissão como “fantasma”. Santiago argumenta que “historicamente, a Câmara sempre teve comissões temáticas que tratam do plano diretor, tanto na gestão de [Antônio] Imbassahy e João Henrique, com a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, não tem sentido de uma comissão especial”. A proposição foi feita pelo vereador Geraldo Jr. (SD), cujo requerimento foi aprovado no dia 9 de junho e a publicação no Diário Oficial do Legislativo (DOL) foi realizada no último dia 3. O edil questiona ainda como foi feita a composição dos membros e menciona a atitude do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que preside a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que pediu a retirada de seu nome como vice-presidente do novo colegiado. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, Suíca citou o fato dos vereadores estarem envolvidos com “a luta das eleições”. “Qual a reunião que teve para designar os membros?”, indaga Santiago, que questionou também “os interesses” em manter um grupo de discussão à parte. Geraldo Jr. preside a comissão, que é composta ainda por Isnard Araújo (PR), Marcell Moraes (PV), Euvaldo Jorge (PP), Tiago Correia (PTN) e Orlando Palhinha (DEM), com suplência de J. Carlos Filho (PT) e Pedrinho Pepê (PMDB).

Foto: Antônio Queiroz/ CMS

Santiago diz que não tomará nenhuma providência para que a comissão seja dissolvida, até porque acredita que os demais integrantes deverão repetir a postura de Suíca. “Acho que a atitude mais correta por parte dos membros desta suposta comissão é essa, acho que todos devem fazer o mesmo e o presidente [Paulo Câmara (PSDB)] não deveria instalar essa comissão”, aponta. Santiago afirma que procurou Câmara e que o presidente da Casa informou que não foi responsável pela criação da comissão. Procurado pelo Bahia Notícias, o tucano declarou que a legitimidade do colegiado não pode ser alvo de críticas. “A legalidade do processo não tem o que questionar, houve a aprovação no dia 11 de junho, isso é matéria vencida. O que pode se questionar é a escolha dos membros, o vereador Geraldo Júnior fez a indicação dos membros”, afirma Câmara. Para ele, o trabalho da comissão, que foi instalada no último dia 2, é importante para evitar “emendas no apagar das luzes”. “Vamos acompanhar o processo em conjunto com a prefeitura e Ministério Público do Estado. O que não se quer que aconteça é que depois se diga que não fizemos o acompanhamento, que a Câmara se omitiu. O objetivo é dar transparência ao ato do processo do PDDU, que já estão antecipando o problema já agora”, pontuou. O vereador ainda informou que já conversou com a promotora de Justiça Rita Tourinho sobre a parceria entre a Câmara e o MP para o acompanhamento dos trabalhos, que devem envolver de 30 a 40 audiências públicas promovidas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom).