TCM reprova contas de 2013 da prefeitura de Muritiba; prefeito é multado

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA) reprovou nesta quinta-feira (30) as contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Muritiba, na gestão do prefeito Roque Luiz Santos (PDT). Ele foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver R$ 17.967,72 aos cofres municipais, em recursos próprios. A quantia é referente a despesas sem comprovação e cabe recurso na decisão. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do caso, afirmou no seu parecer que há várias inconsistências nos registros contábeis apresentados, além de demonstrativos contábeis com erros, dispensa de licitação irregular e falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais que totalizaram R$ 223.107,10, sem base em decretos. Outra irregularidade apontada foi o montante final da despesa com poessoal, que alcançou R$ 21.535.591,35, o que correspondeu a 58,8% da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM recomendou a readequação dos gastos ao teto permitido.