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Prefeitura passa a responsabilizar gestores que não cumprirem normas de pagamentos

Os gestores de órgãos em débito com a prefeitura de Salvador podem ser responsabilizados caso não adotem novos procedimentos determinados pela prefeitura de Salvador contra as entidades inadimplentes. O prefeito ACM Neto (DEM) publicou decreto no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29) que determina a necessidade de abertura de um processo administrativo nas entidades, em caso de existência de pagamentos de juros e multas a serem realizados, para identificar o responsável e ressarcir os cofres públicos. Os processos devem ser abertos no prazo máximo de cinco dias pelos próprios titulares dos órgãos e finalizados em até 30 dias. Segundo o prefeito, o decreto considera a incidência de despesas em atraso de 2013 até este ano. A norma entrou em vigor nesta terça (28).