Prefeito de Rio Real tem contas rejeitadas pelo TCM

O prefeito de Rio Real, nordeste baiano, teve as contas do exercício de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por conta da contratação de servidores temporários sem autorização legal, além da realização de dispensas de licitação em burla ao procedimento licitatório. A decisão veio a partir de denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor. Orlando Brito de Almeida terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 11.743,90 pela realização de despesas contabilizadas, além de multa aplicada no valor de R$ 10 mil. Os gastos da contratação de servidores temporários sem o devido concurso público onerou em R$ 9.149.012,41 os cofres públicos, o que corresponde a mais da metade das despesas com o pessoal efetivo. A análise técnica também identificou a contratação de despesa por dispensa de licitação pelo valor total de R$ 438.065,00 em procedimentos onde era obrigatório passar pela medida. Ainda cabe recurso da decisão.