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Comerciantes informais e contribuintes poderão parcelar débitos com a prefeitura

Comerciantes informais e contribuintes poderão parcelar débitos com a prefeitura
Foto: Max Haack / Agecom
Foram lançados, nesta terça-feira (23), dois programas de parcelamento de débitos com a Prefeitura de Salvador: o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), voltado exclusivamente para dívidas de ambulantes e comerciantes de rua, e o Administrativo de Débitos (PAD), voltado para os contribuintes em geral que possuem dívidas com a gestão municipal. Relacionado a dívidas com a Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), o PPI permitirá que os comerciantes informais regularizem sua situação com redução de até 100% dos juros e 75% no valor das multas para quitações à vista, além do valor ser dividido em 120 meses. “Nosso objetivo é ajudar a essas mães e pais de família para que todos possam empreender", afirmou o prefeito ACM Neto, que participou da coletiva de lançamento ao lado do secretário interino da Fazenda, George Tormin, e da titular da Semop, Rosemma Maluf. Já com o PAD, os contribuintes poderão dividir dívidas com a Sefaz em até 60 meses. Não será permitido o parcelamento quando se tratar de tributos retidos e não recolhidos, débitos do exercício em curso relativos ao Imposto sobre a Transmissão Intervivos, exceto os originários de Notificação Fiscal de Lançamento e Auto de Infração. As parcelas deverão ter valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas.