Prefeitura sanciona lei que desafeta imóveis municipais
Por Maria Garcia
Foto: Divulgação
A desafetação e alienação de 59 bens imóveis da prefeitura foi sancionada neste sábado (13) pela prefeitura, após publicação no Diário Oficial do Município. Fruto de um acordo entre membros de parte da bancada petista e a base governista na Câmara de Salvador (CMS), a aprovação da lei despachada pela prefeitura na Casa aconteceu no final de agosto. A alienação será feita por meio de concorrência e o preço mínimo inicial de venda se fixará com base no valor de mercado estabelecido em avaliação específica. Com a norma sancionada, o executivo também poderá doar um terreno de 13.770 m² localizado na Av. Orlando Gomes, Piatã, para a Câmara Municipal com o intuito de construir unidades habitacionais para os servidores do legislativo municipal. Dentre as áreas contempladas na lei, algumas estão inclusas em áreas denominadas Especiais da cidade, assim como de Uso Comum do Povo. Terrenos como os localizados nas ruas Alceu Amoroso Lima (Tancredo Neves), Edith Mendes da Gama e Abreu (Itaigara) e Alameda Guedeville (Ondina), que estão inclusos na última denominação, não podem ser utilizados para fins comerciais, mas somente para usufruo do bem comum.