TCM reprova três pareceres em Canarana, Ponto Alto e Campo Alegre de Lourdes

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou dois pareceres nesta quarta-feira (10), além de denunciar uma prefeita ao Ministério Público Superfaturamento em contratações. O prefeito de Canarana, Reinan Oliveira Santos (PT) teve as contas referentes ao exercício de 2013 rejeitadas por conta da saída de numerário da conta específica do Fundeb sem documento de despesa correspondente. Foram aplicadas multas de R$ 50.400, pela não redução da despesa total com pessoal, e de R$ 8 mil, em razão das irregularidades constantes no parecer, além do ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 171 mil. As contas do Instituto de Previdência de Ponto Novo, da responsabilidade de Reinan Gomes dos Santos, foram reprovadas por conta da ausência dos extratos do mês de dezembro de 2012. Foi aplicada multa no valor de R$ 3 mil ao gestor e ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$ 4.181.046,61, com recursos pessoais. Já a prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias (PSD), foi denunciada ao Ministério Público em razão da comprovação de diversas irregularidades praticadas no exercício de 2013. A relatoria constatou ilegalidade na contratação da empresa Grucon Serviços Ltda., mediante dispensa de licitação, com vistas à locação de 17 veículos por um período de 60 dias, pelo expressivo montante de R$ 113 mil, inclusive com características de superfaturamento, considerando que cada veículo locado custou aos cofres do município, por mês, o valor de R$ 3.323,52. As decisões cabem recurso.