Após críticas, governo diz que antecipação de royalties foi sugestão do próprio Gaban
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A Secretaria Estadual da Fazenda rebateu as críticas feitas pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM) nesta terça-feira (26) e afirmou que a utilização de recursos dos royalties do petróleo para cobrir o déficit previdenciário foi sugestão do próprio legislador em outubro do ano passado. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a assessoria da Sefaz afirmou que a operação comercial foi feita dentro das regras do direito administrativo e buscou a melhor alternativa para o Estado. “Carecem de embasamento as alegações do deputado, que tenta dar um ar de irregularidade a uma operação que é comum até para os próprios bancos públicos e já foi utilizada por outros estados, como o Rio de Janeiro”, diz o texto. A secretaria refuta, ainda, a alegação de que haveria problema em antecipar recursos com ingressos previstos nos próximos anos. Uma resolução do Senado Federal, diz o texto, diz expressamente que “qualquer receita proveniente da antecipação de receitas de royalties será exclusiva para capitalização dos Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União”. O texto conclui, por fim, que não houve prejuízo e que houve cessão de apenas parte do ativo. Gaban informou, nesta terça, que entrará com representações contra o governador Jaques Wagner e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e nos Tribunais de Contas da União e do Estado. Para o deputado, a negociação representaria um caso de improbidade administrativa.