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Prefeitura pede que Primeiro Passo seja analisado com urgência pela Câmara

Prefeitura pede que Primeiro Passo seja analisado com urgência pela Câmara
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
A prefeitura solicitou que o projeto de lei que visa implementar o programa Primeiro Passo, que estava em processo de apreciação pela Câmara de Vereadores, seja analisado com urgência pela Casa Legislativa. Segundo o líder do governo na Câmara, Joceval Rodrigues, o texto vai passar pelas comissões técnicas, colégio de líderes e pelo plenário para se tornar lei municipal. O Primeiro Passo permite um auxílio de R$ 50 por mês a crianças em idade de creche e pré-escola que não estudem na rede pública de ensino no local e o benefício será condicionado à participação das crianças em atividades envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social. O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos. Pais ou responsáveis que retirarem seus filhos de creche e pré-escola pública e residentes em bairros com vagas disponíveis na rede pública não terão direito ao Primeiro Passo. O auxílio será temporário, ou seja, na medida em que forem ofertadas vagas em creches e pré-escola, não haverá necessidade de manutenção do programa.