TJ-BA julga inconstitucionalidade do IPTU de Salvador; voto de relator seria favorável
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta quarta-feira (30) as quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo informações de bastidores, o relator das quatro ações, desembargador Roberto Frank Maynard, já colocou à disposição o voto e que considerou inconstitucional o dispositivo. Saiba mais sobre o julgamento na coluna Justiça.