População poderá aprovar ou rejeitar propostas para Louos e PDDU
Por Rebeca Menezes
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
As regras para as audiências públicas do plano “Salvador 500” – que debaterão as novas propostas da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – foram divulgadas nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Município. Segundo o texto, qualquer pessoa interessada poderá participar da elaboração do projeto, desde que se inscreva no debate. A publicação também define que os presentes poderão aprovar ou rejeitar as propostas apresentadas por maioria simples dos presentes no momento da votação. Mas o coordenador-geral do Salvador 500, Sílvio Pinheiro, explicou ao Bahia Notícias que nem todos os temas serão levados à plenária. “Esse regimento trata da participação popular no processo, mas nem tudo que for discutido será levado para votação”, contou. Segundo ele, as pautas que não forem deliberativas deverão ser votadas pela própria Câmara de Vereadores, técnicos ou a administração pública. “Cada audiência tem uma pauta. Nem todas são deliberativas”, disse Pinheiro, que também é superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom). Ao ser questionado pelo BN, ele assumiu que a estrutura do processo pode permitir que grupos políticos ou com algum interesse específico manipulem o resultado, ao “recrutar” muitas pessoas para aprovar ou vetar itens específicos. “Pode ocorrer. Mas o objetivo é poder contar com a opinião de toda cidade. Não podemos cercear a vontade popular porque alguém pode utilizar isso como mecanismo político para desvirtuar o processo”, defendeu. Mesmo assim, a medida não significa que o que for definido será o que vai ser colocado em prática. “Esse é só o início de um processo muito longo, que deve levar quase um ano”, previu. Depois de encerrada a parte colaborativa, o escopo será encaminhado ao Legislativo para ser referendado e homologado.