Prefeito de Boninal é punido por contratações irregulares em estado de emergência

Vitor Souza Oliveira Paiva, prefeito de Boninal, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), em função da contratação irregular de empresas, no total de R$ 771.552 no exercício financeiro de 2013. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, diante das supostas irregularidades praticadas pela administração, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou ao gestor multa de R$ 10 mil, e determinou a rescisão dos contratos e a realização de procedimento licitatório. O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência instalado no município, devido à seca prolongada, a fim de evitar prejuízos humanos e patrimoniais. O TCM não aceitou as justificativas pela "evidente desobediência das etapas do processo de licitação" e destaca também que, em vez de a administração contratar carros-pipa para amenizar a falta d´água, o prefeito fez convênios, por exemplo, com empresas para serviços de roçagem de estradas, serviços de vigilância sanitária e serviços médicos especializados.