Ação de Inconstitucionalidade do IPTU terá voto dia 9 de julho
Foto: Evilásio Júnior/ Bahia Notícias
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as distorções na cobrança do IPTU em Salvador, desembargador Roberto Maynard Frank, requisitou que o processo seja julgado em plenário no próximo dia 9 de julho. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta quinta-feira (18). Na oportunidade, as ações propostas pelo PT e OAB serão julgadas conjuntamente. Em nota enviada à imprensa, o assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores Luis Vinicius de Aragão acredita “que, apesar de ter pedido pauta para julgar a medida cautelar, o relator pode entrar no mérito e declarar a inconstitucionalidade das leis que aumentaram o imposto”. A dificuldade, no entanto, é reunir quórum suficiente de abertura da votação, uma vez que o Judiciário está em regime especial de plantão devido à Copa do Mundo.