Juiz afastado por caso de adoção em Monte Santo é investigado por uso de função em ações fundiárias

O juiz Vítor Manoel Bizerra Xavier, titular da comarca de Sento Sé, no Vale do São Francisco, terá sua conduta investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de ter usado sua função para fins pessoais, em ações relacionadas a terras de sua propriedade. Responsável pela autorização de cinco crianças em Monte Santo, ele foi afastado desde setembro do ano passado pelo CNJ, que apura irregularidades da adoção. A abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (19), no plenário do Conselho. O CNJ vê indícios de que o magistrado pediu a designação para Sento Sé, em agosto de 2012, para defender seus interesses como proprietário de terras em conflito na região, em ações judiciais que envolvem a empresa Biobrax S/A Energias Renováveis. De acordo com uma reclamação disciplinar, o juiz acompanhou depoimentos e diligências relacionados ao caso sem manifestar suspeição por ser parte interessada no processo. Bizerra ainda teria encaminhado informações privilegiadas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e despachado processo, em procedimento administrativo sobre registros imobiliários em litígio, para obter documentos contra a empresa. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, além de Bizerra ter atuado de forma parcial, há suspeita de “tentativas de intimidação pelo magistrado a testemunhas envolvidas no caso”. Até a conclusão do PAD, o CNJ determinou que o magistrado continue afastado de suas funções. O juiz já foi alvo de representação no MP-BA com denúncias de retenção de processos, invasão de terrenos e desmatamento de área de reserva legal. Segundo a ação, ele teria invadido uma fazenda da empresa Energy Brasil e desmatado outra propriedade rural da Biobrax e da empresa Quifel.