Prefeitura divulga regras para ambulantes durante Copa

As regras para o comércio informal em locais públicos durante a Copa do Mundo 2014 foram publicadas nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município (DOM). Os ambulantes que conseguirem uma das 500 vagas que serão concedidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) poderão atuar com os kits fornecidos pelos patrocinadores oficiais do torneio, que será composto por isopor, sombreiro, colete numerado, boné e crachá. O agendamento para conseguir a autorização deve ser feito através de um site criado para tal fim. A permissão vale apenas para os dias de jogos, não poderá ser utilizada por outra pessoa e somente o requerente poderá retirá-la. Para a venda de bebidas industrializadas, como cerveja, refrigerantes e água mineral, o comerciante terá que pagar uma taxa de R$ 120,61. Baianas de acarajé pagarão R$ 66,73. Os produtos precisam estar com rótulo, com informações como prazo de fabricação, lote, data de validade, e o gelo também precisa ser rotulado e produzido por empresa habilitada por lei, com alvará sanitário. Bebidas artesanais, como licor, cravinho, príncipe maluco e coquetéis, têm venda proibida. A comercialização de churrasco e outras mercadorias que utilizem espeto também não é permitida. O traje dos ambulantes será regulamentado e eles deverão estar vestidos com os itens do kit padrão e sapatos fechados. A prefeitura de Salvador alerta que deve ser observada “o asseio e a higiene corporal”, com barba e unhas aparadas e cabelos presos e cobertos por gorro, touca, rede ou boné. Como os vendedores não poderão ter contato direto com os produtos, será obrigatório o uso de luvas ou guardanapo de papel. A utilização de carros-de-mão, fogareiros e churrasqueiras está proibida, bem como a reutilização de produtos descartáveis. Caso não respeitem as regras, os comerciantes podem ter a autorização cassada, as mercadorias apreendidas e podem pagar multa que pode variar entre R$ 64,72 e R$ 129,44. Os equipamentos somente serão instalados nos dias de partidas, a partir das 8h, e devem ser retirados às 21h.