Ministro diz que decisão do STF sobre CPI restrita da Petrobras tem que ser cumprida

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (24) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser cumpridas, concorde-se ou não com elas. Na declaração, ele se refere ao parecer da ministra Rosa Weber, que determina a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado, para investigar denúncias de irregularidades exclusivamente relacionadas à Petrobras. “Independentemente das nossas convicções jurídicas sobre cada questão, as decisões do Supremo têm que ser respeitadas. É uma decisão firmada pelo órgão jurisdicional maior do país, portanto, haverá de ser cumprida”, afirmou. Na noite de quarta (23), a integrante da Corte atendeu ao pedido de congressistas da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal petrolífera. Após a decisão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), divulgou nota para informar que vai recorrer ao STF na tentativa de reverter a sentença.