Portaria determina que estabelecimentos que atrapalham trânsito contratem agentes

Todos os estabelecimentos que atrapalharem o fluxo de veículos de Salvador serão obrigados a contratar uma empresa com agentes particulares para resolverem a “confusão”. A determinação é da Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador) que assinou, nesta terça-feira (8), uma portaria que deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Município. O decreto que anunciou as medidas já havia sido anunciado há quatro meses e, inicialmente, a prefeitura tinha 30 dias para fazer a regulamentação. A regra vale para escolas, clínicas, supermercados e shoppings, obras em andamento e até para grandes eventos que ocorram na cidade. O superintendente do órgão, Fabrizzio Muller, reconhece que houve atraso em pontos da normatização da portaria e que basta que a Transalvador identifique um empreendimento que atraia grande tráfego – chamados de Polo Gerador de Viagens (PGV) – para que ele tenha que se adequar à norma. “Com isso, teremos monitores de trânsito capacitados para garantir a fluidez e uma melhora considerável nesses pontos. Por isso, vamos identificar esses polos e informar aos geradores que contratem empresas credenciadas para monitorar o trânsito”, informou, ao jornal Correio. O serviço de monitores de trânsito já existe em outras capitais, como Curitiba e Rio de Janeiro. Contudo, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seção Paraná, Marcelo Araújo, o problema é colocar empresas particulares para administrar a via pública. “Mesmo que se limite a uma orientação, esse papel é do agente de trânsito”, diz Araújo, ao informar que não há barreira legal para impedir a iniciativa por parte da prefeitura.