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Curtas do Poder

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Quinta, 25 de Abril de 2013 - 00:00

Câmara: Votação aberta decidirá fim do voto secreto; movimento tenta reunir apoios

por Rodrigo Aguiar

Câmara: Votação aberta decidirá fim do voto secreto; movimento tenta reunir apoios
Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Iniciado na última segunda-feira (22), o movimento “Voto Aberto Já” pretende reunir até a próxima semana pelo menos 29 vereadores para aprovar o fim do voto secreto em deliberações sobre projetos vetados e contas do prefeito. Antes, porém, é necessário aprovar um requerimento de urgência-urgentíssima, por igual número de votos, para que a matéria tenha preferência na pauta da Casa. O projeto é de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo municipal. Segundo explicou ao Bahia Notícias a vereadora Fabíola Mansur (PSB), uma das líderes da frente política em defesa do voto aberto, a proposta do tucano pretende modificar um dos itens artigo 37 da Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece as três situações de votação secreta: julgamento do prefeito e vereadores (inciso I), deliberação sobre projetos vetados e contas do prefeito (inciso II) e eleição da Mesa (inciso III). Conforme relatou Fabíola, a meta é tornar abertas as votações descritas no segundo inciso, ou seja, continuariam secretos os posicionamentos dos vereadores em processos de perda de mandato ou escolha dos integrantes da Mesa.

“Temos em tese 25 vereadores que apoiam o requerimento. Vamos retomar a discussão na próxima terça [30], na reunião do colégio de líderes”, afirmou a vereadora. A longo prazo, o plano da socialista, no entanto, é ainda mais ambicioso. “Queremos fazer como Belo Horizonte”, revelou, ao se referir ao fim do voto secreto no Legislativo da capital mineira, aprovado em 2012. Para tanto, a oposicionista já elaborou um substitutivo a fim de derrubar também o caráter secreto em julgamentos de prefeito e vereadores. Fabíola, no entanto, reconhece que o movimento encontrará dificuldades para aprovar o voto aberto, devido à resistência de colegas. Além disso, o instrumento é estabelecido pela Constituição.

“É preciso fazer uma análise técnica da Constituição. O voto secreto foi instituído para proteger os legisladores de pressões, inclusive do Executivo”, avaliou Kiki Bispo (PTN). Para exemplificar seu raciocínio, o henriquista argumentou que os vereadores da antiga legislatura poderiam ter aprovado as contas de 2009 do ex-prefeito João Henrique, caso não estivessem protegidos pelo sigilo da votação. “João Henrique tinha maioria e os vereadores ficariam com receio de reprovar as contas”, elucubrou. Durante a sessão desta quarta (24), colaram em seus trajes adesivos do “Voto Aberto Já” diversos vereadores, entre eles Vado Malassombrado (DEM), Euvaldo Jorge (PP), Leandro Guerrilha (PSL), Ana Rita Tavares (PV), Fabíola Mansur (PSB), Aladilce (PCdoB), J. Carlos Filho (PT), Luiz Carlos (PRB), Sílvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL), Everaldo Augusto (PCdoB), Arnando Lessa (PT), Léo Prates (DEM), Duda Sanches (PSD), Gilmar Santiago (PT), Prisco (PSDB) e Heber Santana (PSC). Não estavam com adesivos, mas também se disseram favoráveis à mudança Henrique Carballal (PT), Suíca (PT) e Marcell Moraes (PV). Como a votação pelo fim do voto secreto é aberta, será possível saber se algum deles mudar de opinião até lá.   

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