TCM denuncia ex-prefeita de São Sebastião do Passé por fraudes em contratos
Tânia Portugal foi multada em R$ 36 mil
A prefeitura de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), supostamente fraudou contratos firmados com empresas prestadoras de serviços na área de saúde durante o exercício de 2008. Na época, o município era governado pela ex-prefeita Tânia Portugal (PCdoB). A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após julgar procedente, nesta quinta-feira (4), as conclusões contidas em um relatório de auditoria. Com base nas conclusões da inspeção in loco, o TCM determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex-gestora, imputou multa de R$ 36 mil e o ressarcimento aos cofres públicos, com recursos pessoais, de R$ 8,6 mil. O valor corresponde a serviços pagos e não realizados de colocação de calhas de concreto em estradas vicinais dos distritos e da zona rural do município. Tânia Portugal é acusada ainda de “burlar” o princípio licitatório da competitividade, já que a concorrência pública para a contratação de empresa especializada em serviços médicos apresentava sócios em comum. “Onde deveria haver o natural conflito de interesses entre os licitantes, com base no sigilo de suas propostas, indispensável para obtenção de maiores vantagens para a Administração, o que existiu na verdade foi um promíscuo conluio com o manifesto fito de fraudar o procedimento licitatório, em proveito de terceiros”, criticou o TCM. As empresas apontadas são: Gesp Serviços de Enfermagem Ltda, GMSP Serviços Médicos Ltda, Xismed Serviços Médicos Ltda e GMED Grupo de Especialidades Médicas Ltda. Além disso, constatou-se a participação concomitante de servidores públicos em empresas contratadas pela própria prefeitura, mediante licitação, para prestação de serviços na área de saúde, “atentando contra os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade”. Entre os denunciados estão Eulália Aparecida Soares e Mônica Carvalho Alvim, sócias da STE; Laura Maria Lisboa Azevedo e Mariana Silva Pereira, sócias da SQM e da Gesp.