Barra da Estiva: Ex-prefeito terá que devolver R$ 280 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Barra da Estiva, no sudoeste baiano, Dante Gutemberg Xavier de Castro, foi penalizado pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista, a devolver R$ 280,5 mil aos cofres públicos. A decisão também decreta a indisponibilidade dos bens, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos. O ex-gestor foi alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF por desvio de recursos da Saúde. As investigações também comprovaram que dos oito fornecedores de materiais e medicamentos selecionados pela auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), sete farmácias nunca comercializaram com o município, o que evidencia, segundo a promotoria, a utilização de diversos processos de pagamento, notas fiscais e outros documentos falsos. “O mais chocante disso tudo é que tais recursos deveriam ter sido destinados a pessoas com carências conhecidas neste município pobre, de 24.440 habitantes, com apenas 52,8% de abastecimento de água encanada e 29.1% de esgotamento sanitário adequado”, afirmou o MPF na ação. Na sentença, o Judiciário ressaltou que “enquanto o município padecia com carências dessa natureza, o réu promovia desvios épicos na qualidade de prefeito, deixando de assistir a população com medicamentos, leite em pó e óleo de soja”. Castro ainda pode recorrer da decisão.