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São Sebastião do Passé: Prefeita tem contas rejeitadas pelo TCM

São Sebastião do Passé: Prefeita tem contas rejeitadas pelo TCM
Foto: Divulgação
A prefeita de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, Tânia Maria Portugal da Silva (PCdoB), teve suas contas referentes ao ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em sessão realizada nesta terça-feira (11). A reprovação ocorreu, segundo a Corte, em função da reincidência da gestora na extrapolação do limite para despesas com pessoal. Por essa falha, Tânia foi multada em R$ 33,4 mil e por conta de outras irregularidades encontradas no relatório, sofreu outra multa de R$ 15 mil. O TCM afirma que a administração municipal destinou apenas 24% dos recursos disponíveis para a educação. A legislação obriga as prefeituras a aplicarem um porcentual mínimo de 25%. De acordo com o órgão, a gestão não pagou multas e ressarcimentos determinados em outros momentos. Ainda cabe recurso da decisão.