Terça, 11 de Setembro de 2012 - 22:30

Pojuca: TRE nega registro de candidatura de Dr. Toinho

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), desembargadora Sara Brito, negou em julgamento na sessão plenária desta terça-feira (11), provimento ao recurso do registro de candidatura de Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT), conhecido como Dr. Toinho, candidato a prefeito de Pojuca. O postulante teve o seu registro negado com base na Lei Complementar nº135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A decisão reitera o entendimento do Juízo da 200ª Zona Eleitoral, que o considerou inelegível por ter sido condenado pelo TRE, em 2005, e definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2008, por abuso de poder econômico e compra de votos. Ainda cabe recurso ao TSE. O TRE pretende julgar, por meio de um esforço realizado pelos juízes da Corte, cerca de 500 dos processos de registro de candidatura pendentes de apreciação até o fim desta semana. No Calendário Eleitoral, o último dia para que todos os recursos sobre registro de candidaturas fossem julgados pela Justiça Eleitoral está previsto para 23 de agosto. Entretanto, ainda existem diversos casos que não chegaram aos TREs ou ao TSE. Os candidatos que aguardam julgamento de recurso ainda podem fazer campanha, até que a decisão final seja publicada, mas os partidos têm a prerrogativa de substituir candidatos que correm o risco de serem impugnados.

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