Quinta, 08 de Dezembro de 2016 - 12:00

TCU elege presidente citado na Lava Jato

TCU elege presidente citado na Lava Jato
Foto: Divulgação / TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem novo presidente. Nesta quarta-feira (7), o tribunal escolheu, por unanimidade, Raimundo Carreiro para presidência da Corte. De acordo com a Agência Brasil, na mesma sessão, o ministro José Múcio Monteiro foi conduzido ao cargo de vice-presidente. Carrero foi citado em julho do ano passado pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Segundo delação de Pessoa, ele repassou R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedras, para que a quantia chegasse até Raimundo Carreiro. Na época, o novo presidente do TCU negou a acusação. Carreiro toma no TCU posse na próxima semana para exercer mandato de um ano, com a possibilidade de recondução por igual período. Durante a solenidade de posse, o ministro prometeu racionalizar os métodos de trabalho do Tribunal. Natural de Benedito Leite, no Maranhão, é formado em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub). Desde 2007, ocupava a vaga destinada ao Senado Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), até então ocupada pelo ministro Iran Saraiva.
TCU vai investigar calote de Estados em bancos públicos, diz Estadão
Foto: Reprodução / Twitter / Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a extrapolação das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam “em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote”, informou o Estadão. Contrariando recomendação da corte de contas, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classificação de risco: C e D. Segundo a reportagem, entre 2012 e 2015, a União garantiu R$ 73 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais com “rating” [nota] C ou D, enquanto os Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 44,9 bilhões em novos financiamentos, segundo dados revisados nesta segunda-feira (31) pelo Tesouro Nacional. Ainda segundo o jornal, a manipulação das garantias é uma das vertentes da maquiagem nas contas dos Estados, que foram irrigados com recursos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. A consequência foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas. O calote chega a R$ 1 bilhão em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que não quitaram parcelas de empréstimos nesse período, mas o governo já admite que outros podem seguir o mesmo caminho. 
TCU encontra indícios de fraudes em 34% das campanhas eleitorais
Foto: Reprodução / JC On-line
Um levantamento mostra que em cada três doações para candidatos à eleição de outubro, pelo menos uma pode ser irregular. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram divulgados nesta segunda-feira (5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os casos vão de gente morta que aparece como doadora de campanha, ou de pessoas com baixa renda que fazem doações de alto valor. Conforme o TCU, há indícios de irregularidades em quase 39 mil das 114 mil doações, 34% do total. Além dos doadores, algumas suspeitas recaem também sobre os fornecedores. São empresas que estão em listas de pagamentos das campanhas eleitorais, mas muitas vezes não têm nenhum funcionário ou registro na Receita Federal. Nestes casos, o índice de possíveis irregularidades é bem menor, 2%. A partir deste ano, a prestação de contas das campanhas precisa ser feita até 72 horas após cada pagamento. Com essas informações, o TCU e o TSE vão cruzar os dados com outros órgãos públicos. A lista com suspeitas de irregularidades será atualizada toda semana, e as informações são repassadas aos juízes de primeira instância, que vão investigar as denúncias. 
Mais de 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos, diz TCU
Foto: Flickr / Eduardo Coutinho
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber onde foram parar 4.564 itens do patrimônio da União que estão registrados como extraviados nos sistemas da Presidência da República. Entre os itens desaparecidos, estão travessas, aparelhos de som, vasos decorativos e até um faqueiro de prata que foi presente da rainha Elizabeth II, da Inglaterra. Para o relator da matéria, ministro Walton Alencar Rodrigues, o desaparecimento dos itens mostra um sistemático desvio do patrimônio público e o retrato da incapacidade de apuração dos fatos. “É como se, a cada dia, no período de 2010 a 2016, incluídos sábados, domingos e feriados, mais de dois itens do patrimônio nacional desaparecessem de dentro da Presidência da República, apesar da fiscalização exercida por inúmeros agentes de segurança”, disse Rodrigues. Segundo a Agência Brasil, no mesmo processo, o TCU questiona a destinação de 1.073 presentes recebidos pela Presidência da República entre 2003 e 2016. Segundo o relatório, 361 desses presentes foram classificados como pessoais ou consumíveis, como, por exemplo, medalhas, bebidas ou alimentos. Quinze itens considerados de natureza pública foram incorporados ao patrimônio da Presidência da República. Na opinião de Rodrigues, a incorporação dos presentes é resultado de uma interpretação equivocada de um decreto, o que “hostiliza os princípios da legalidade e moralidade administrativa”. “Os presentes são recebidos pelos presidentes brasileiros em razão da natureza pública e representativa do cargo que ocupam, e não como mecanismo de obtenção de receita ou acumulação de patrimônio”, explicou. O TCU deu 120 dias para que seja identificada a localização de 568 bens recebidos na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que sejam incorporados ao acervo público 144 bens recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, cujo processo de impeachment foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado. Também foi determinado que as pessoas físicas ou jurídicas que estiverem com os acervos presidenciais não poderão vender ou doar os objetos. Os ministros do Tribunal de Contas da União também recomendaram à Casa Civil que faça estudos para aperfeiçoar a legislação que regulamenta os acervos dos presidentes da República, para deixar claro os motivos e as excepcionais ocasiões em que os itens recebidos podem ser de propriedade do presidente, permanecendo os demais como bens públicos.
Segunda, 29 de Agosto de 2016 - 11:40

Senador questiona TCU e diz que julgamento é ‘totalmente político’

por Fernando Duarte, de Brasília / Francis Juliano

Senador questiona TCU e diz que julgamento é ‘totalmente político’
Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias
Um dos senadores contrários ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, Randolfe Rodrigues, da Rede, criticou o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que tenta tirar a gestora do executivo do país. Ao Bahia Notícias, Rodrigues declarou que a Corte de Contas não usou o mesmo critério para julgar os decretos suplementares sem aprovação do Congresso Nacional assinados por Michel Temer, então vice-presidente. “Não fez a mesma denúncia ao então vice-presidente Michel Temer que mobilizou o dobro de decretos suplementares”, afirmou Randolfe ao dizer que a corte condenou os seis decretos de Dilma, mas livrou os 12 assinados por Temer. O senador paraense ainda questionou o trabalho de um técnico do Ministério Público de Contas. Segundo Rodrigues, o mesmo profissional que julgou os decretos de Temer foi o mesmo que elaborou os documentos. Para o parlamentar, o processo que julga Dilma é “pouco jurídico e totalmente político”. “É triste para o país ter em menos de 20 anos dois processos de impeachment, sendo que este tem ocorrido simplesmente porque a presidente não teve maioria parlamentar. O mais grave é que este processo se iniciou por um cidadão chamado Eduardo Cunha que em qualquer país democrático estaria atrás das grades”, declarou. Ao comentar o discurso inicial da presidente afastada, Randolfe disse que “ a presidente não fez um discurso para os senadores. Ela fez uma fala para a história, para mostrar a injustiça que está sendo feita", finalizou.
Plano de revitalização do São Francisco terá participação de TCU
Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil
A primeira reunião da Câmara Técnica do novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Plano Novo Chico) também contará com ministros e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro ocorre nesta segunda-feira (15). O convite ao TCU foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Os gestores participaram nesta quinta-feira (11) do seminário ‘Diálogo Público: Revitalização do São Francisco’, promovido pelo órgão de controle. A Câmara Técnica do programa será responsável por propor metas, estratégias e critérios para as ações que contribuam para revitalização do rio. O Plano Novo Chico vai assegurar a oferta e qualidade de água do rio. Serão beneficiadas 16,5 milhões de pessoas em 505 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, que representam 8,1% da população brasileira.
Presidente do TCU recebe título de doutor honoris causa de universidade chinesa
Foto: Divulgação / TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Aroldo Cedraz, recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade de Auditoria de Nanjing, na China. A honraria é direcionada a acadêmicos e dirigentes com realizações nos campos das finanças públicas, contabilidade e auditoria. Durante cerimônia realizada no último dia 24 de junho de 2016, Cedraz assumiu o compromisso de atuar como embaixador da instituição chinesa junto ao Brasil, apoiando iniciativas de cooperação. O presidente da Corte é egresso da área de educação, tendo exercido grande parte de sua carreira acadêmica na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
TCU aprovou contas de Sérgio Machado em subsidiária da Petrobras, diz UOL
Foto: Agência Petrobras
Pivô de vazamento de áudios de políticos, Sérgio Machado teve as contas do tempo que presidiu a Transpetro aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Machado esteve à frente da subsidiária da Petrobras de 2003 a 2014. Em delação premiada, Machado disse a investigadores da Lava Jato que usou o cargo para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Segundo o Blog do Fernando Rodrigues, no UOL, as contas de Machado foram aprovadas “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 – o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas. Já a partir de 2008, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e de outras subsidiárias. Por conta disso, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo tribunal. O TCU, que assessora o Congresso Nacional, não tem prerrogativas para realizar trabalho de polícia, tendo a Corte de contas o trabalho de identificar irregularidades de gestões.
TCU envia lista de mais de 6,7 mil potenciais inelegíveis em 2016
Foto: Reprodução / PT
Uma lista com 6.738 nomes de possíveis pré-candidatos com contas rejeitadas foi enviada nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os listados podem ser condenados pela Corte Eleitoral à inelegibilidade. Entre eles aparece o vice-presidente do diretório nacional do PT, Alberto Cantalice. O processo contra o petista se trata da aplicação irregular de recursos do fundo partidário, recebidos pelo diretório regional do partido no Rio de Janeiro em 2006. A operação foi julgada irregular em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral e a ação sobre o caso transitou em julgado no TCU no último dia 1º de junho. Conforme o Estadão, as contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. A lista envolve pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais. A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. Ainda segundo o Estadão, a lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.
Itiruçu: TCU reprova contas de prefeito referente a construção de parque agropecuário
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
O Tribunal de Contas da União reprovou as contas do prefeito de Itiruçu, no Vale do Jiquiriçá, Wagner Pereira Novaes (PSDB) referentes à 1ª etapa de construção do parque agropecuário da cidade. Os contratos foram celebrados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em um mandato anterior de Novaes à frente da prefeitura entre os anos 2002 e 2003. A decisão da 2ª Câmara do TCU seguiu do relator ministro-substituto André Luis de Carvalho e foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União. Wagner tinha. O prefeito já tinha sido condenado em agosto de 2015 pela Justiça Federal por improbidade administrativa pelo mesmo fato, a construção do parque agropecuário (veja aqui). À época, segundo o Ministério Público Federal, o ex-gestor teria desviado e não prestado contas de cerca de R$ 95 mil em verbas federais.

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