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Ichu: Contas de 2016 são rejeitadas e ex-prefeito sofrerá representação do MP-BA

Ichu: Contas de 2016 são rejeitadas e ex-prefeito sofrerá representação do MP-BA

As contas de 2016 da Prefeitura de Ichu foram rejeitadas e o ex-gestor, George, sofrerá representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que se apure um suposto ato de improbidade administrativa. É o que informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (5). De acordo com o órgão, o ex-prefeito não deixou saldo suficiente em caixa para cobrir despesas inscritas nos restos a pagar e de exercícios anteriores, descumprindo a exigência do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas de 2016 deixaram uma indisponibilidade de recursos no valor de R$2,1 milhões para quitação de obrigações. Outra questão apontada é que foram aplicados na área de manutenção e desenvolvimento da educação recursos abaixo do percentual de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição. Foi investido pela administração R$4,7 milhões, o que representa 24,8% da receita municipal resultante dos impostos e transferências, o que compromete o mérito das contas.