Iramaia: Gestor terá de devolver R$ 76,9 mil à prefeitura e será denunciado ao MP e TCU

O prefeito de Iramaia, na Chapada Diamantina, Antônio Silva Bastos, o Tunga (DEM), terá de devolver R$ 76,9 mil aos cofres municipais. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão desta quarta-feira (13), os valores correspondem a pagamentos sem respaldo legal feito à empresa Spac Construções Ltda para a recuperação de escolas e quadras esportivas municipais. As irregularidades ocorreram em 2012 em mandato anterior do atual prefeito. Por conta disso, o conselheiro relator do processo, Fernando Vita, determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de uma ação ao Ministério Público Estadual (MP-BA). As irregularidades, comprovadas segundo o TCM a partir de denúncia do então vereador Edinaldo Moura, incluiam a contratação de servidores, em burla à legislação, sob o nomenclatura de “voluntários”, bem como a realização de pagamentos mensais sem qualquer tipo de justificativa. Os técnicos constaram ainda que sequer foram construídas parte das 89 unidades sanitárias contratadas no mesmo ano com a empresa J.L Pessoa Empreendimentos Ltda ME, ao custo de R$499 mil – recursos federais. Para a Corte de Contas, “ficou claro ainda o superfaturamento dos valores pagos a uma certa Associação dos Condutores Autônomos de Transporte Escola – quando o município dispõe de veículos para transportar os estudantes”, além da contratação por R$317 mil da empresa J Lz Planejamento e Construções Ltda para serviços de “limpeza geral” e de “diaristas”. Ainda cabe recurso da decisão.