Itamaraju: Ex-prefeito é multado em R$ 5 mil por conta de irregularidades em licitação

Por conta de irregularidades em licitações de 2015, o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 5 mil. De acordo com a relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no momento da abertura do certame não havia dotação orçamentária suficiente para a realização do procedimento licitatório, o que o torna irregular. A licitação tinha por objetivo a contratação de  serviços de limpeza pública, em cerca de R$1 milhão. "Ainda que não tenha ocorrido prejuízo ao erário municipal e que créditos adicionais tenham sido posteriormente assegurados, a suplementação de dotação deveria ter ocorrido anteriormente à realização do certame, em observância ao disposto na lei de licitações", consta na nota do TCM.