MP-BA investigará se o ex-gestor de Itamaraju cometeu crime contra administração

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investigará se o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, cometeu crime contra a administração pública por conta de uma possível contratação irregular em 2015. Além disso, R$ 95,7 mil deverão ser ressarcidos aos cofres municipais e o gestor foi multado em R$5 mil. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (27) peloTribunal de Contas dos Municípios (TCM), que investiga se houveram irregularidades no processo licitatório para contratação da empresa Consult.com, que presta serviços técnicos especializados em levantamento de dados de rotina administrativa. O principal problema, como apontou o relator, José Alfredo Rocha Dias é que o gestor não identificou qualquer documento que comprovasse a efetiva prestação dos serviços pela empresa, além da constatação de diversos vícios formais na tomada de preço. "Os documentos apresentados com a prévia cotação dos preços não foram considerados aptos a demonstrar que houve a efetiva pesquisa de mercado, vez que contêm indícios de terem sido copiados um do outro, até por usarem termos absolutamente idênticos, inclusive os erros gramaticais. Também não houve a publicação resumida do edital e o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato por meio de um representante da administração", informou a nota do TCM.