Santo Amaro: MP-BA investigará suposta contratação ilegal de empresa por prefeito

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investigará se o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, cometeu crime contra administração pública na contratação por dispensa de licitação de uma empresa por R$1,1 milhão, após ter decretado estado de emergência. Além de sofrer a investigação, o gestor também foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira (20). O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias percebeu que a contratação da empresa Derivados de Petróleo Sergy  para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes se deu com ausência dos requisitos indispensáveis para dispensa de licitação. De acordo com o TCM, o gestor teria se utilizado do decreto de emergência para não realizar a licitação. “Não é possível confundir situação de emergência com um eventual caos na administração pública. Além disso, para que o decreto produza efeitos, é necessário a sua formalização por parte do governo do Estado, o que não ficou comprovado no processo”, disse o relator.