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Correntina: MP apura improbidade administrativa na construção da Câmara

Correntina: MP apura improbidade administrativa na construção da Câmara
Foto: Reprodução / Jornal O Expresso

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai apurar se está ocorrendo crime de improbidade administrativa na construção da sede da Câmara Municipal de Correntina, município da região da Bacia do Rio Corrente. Apesar de a sede abrigar apenas 13 vereadores e 109 servidores, ela está orçada em R$4,4 milhões, dos quais já foram gastos R$ 3,5 milhões. O problema é que o edifício está em construção desde 2007 e mesmo assim não foi concluído. O Termo de Ocorrência sobre a situação da Câmara foi julgado no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) nesta quarta-feira (19). Para a relatoria "foi na administração de Milton de Souza (2008-2013) quando foi realizada a maioria dos gastos, e quase sempre em desacordo com a lei. Isto em razão das práticas irregulares e ilegais relacionadas à fragmentação na contratação dos serviços de engenharia e execução da obra", consta na nota do TCM. Desta forma, uma multa de R$ 15 mil foi imputada ao ex-presidente da câmara. Para evitar prejuízo aos cofres públicos municipais, o conselheiro-relator Paolo Marconi recomendou ao atual presidente, vereador Wesley Aguiar, a conclusão das obras e serviços de engenharia do novo prédio (faltam 20% das obras) e propôs que seja analisada a possibilidade de transformar a edificação em um centro educacional, "já que seria um despropósito e um desperdício se utilizada apenas como sede do Legislativo – que se reúne apenas uma vez por semana", apontou.