Caravelas: Ex-prefeito é multado em R$1,5 mil e terá que devolver aos cofres R$ 320 mil

O ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas deverá pagar multa de R$ 1,5 mil e ressarcir aos cofres públicos R$320 mil por conta do pagamento de juros e multas gerados no atraso do recolhimento de contribuições previdenciárias da prefeitura. A análise técnica da relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicou que o ex-prefeito pagou injustificadamente o valor de R$320 mil em multas e juros decorrentes de atraso no pagamento de obrigações do município a título de contribuição previdenciária ao INSS, conduta apontada como reincidente pela relatoria. Desta forma, o TCM julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra ex-prefeito nesta segunda-feira (27). O Ministério Publico de Contas também apontou a denúncia como procedente, já que “as despesas com pagamento de juros e multas moratórias e correção monetária são tidas como desprovidas de caráter público, e devem ser imputadas ao responsável quando demonstrada a sua omissão na tomada de providências para o seu ressarcimento”, explicaram. Ainda cabe recurso da decisão.