Boquira: Ex-gestor é multado por contratação irregular de empresas para São João de 2014

Para apurar um suposto ato de improbidade administrativa na contratação de empresas para o São João de 2014 do Município do Boquira, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fará representação contra o ex-prefeito, Marco Túlio Vilasboas. A decisão foi aprovada na quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que entendeu, por meio da relatoria que as contratações das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos foram realizadas sem processo licitatório, chegando ao valor de cerca de R$ 500 mil, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. Para o relator, conselheiro Mário Negromonte, o município não apresentou razões ou justificativas para a escolha das empresas e bandas, nem razões para que não houvesse competição para a definição das atrações artísticas.  O ex-prefeito foi multado em R$ 25 mil, pois a relatoria apontou que há irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos para a apresentação de tais artistas e bandas musicais, de pouca ou nenhuma notoriedade. Além disso, os preços cobrados tiveram aumentos significativos por conta da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com a prefeitura, o que não ocorreria se fosse por meio de uma contratação direta ou através de um representante legal. “A contratação da Banda “Seu Luiz” é exemplo de relação inadequada de empresários com o ente público, vez que a apresentação foi precificada contratualmente em R$3.500,00, mas foi vendida ao município de Boquira por R$15.000,00, o que é inaceitável”, destacou Mário Negromonte.