Boa Vista do Tupim: TCM denuncia ex-prefeito ao MP-BA por improbidade administrativa
Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual (MP-BA) irá formular representação contra o ex-prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durval Passos Trabuco, para que se apure a prática de improbidade administrativa. É o que ficou definido pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (16). O ex-gestor será investigado por contratar excessivamente pessoal por meio de cooperativa e pessoa jurídica, de 2014 a 2016, o que se configuraria como burla ao concurso público. Além disso, a relatoria apontou que os serviços de saúde foram delegados amplamente à iniciativa privada, pela Cooperativa Master Saúde, ao custo de R$ 3,6 milhões, atingindo a quase todas as áreas. A empreitada é proibida veemente pela Constituição Federal, que defende a participação apenas complementar do sistema único de saúde. O mesmo teria acontecido com a empresa de locação de mão de obra MB Souza Construções, Transporte e Serviços, no valor de R$1,1 milhão. Em 21013 havia 148 funcionários comissionados e seis temporários no quadro da prefeitura. Em 2014 esse número aumentou para 225 e 73, respectivamente. Foi registrado em 2016, entretanto, uma diminuição para 116 servidores em funções de confiança. A multa aplicada pelo TCM foi de R$15 mil.

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